Fórum Permanente em Defesa
do Setor de Serviços

—Artigo, publicado no Diário do Comércio em 28 de junho de 2004

O IAB-SP através de seus diretores e presidente está presente em várias ações do interesse de seus associados. O recente Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços é uma dessas ações. 

Este Fórum que arregimenta diferentes e importantes associações de prestadores de serviços, tão necessárias à existência contemporânea de nossa sociedade, vem trabalhando, com especial atenção aos assuntos de natureza contábil e fiscal que as afetam diretamente prejudicando o desempenho e a sobrevivência. Hoje já são 32 entidades participantes do Fórum e que atuam de forma cooperativa e consorciada.

Os arquitetos, que cotidianamente enfrentam grandes dificuldades para conquistar o mercado, fechar seus contratos e realizar suas obras, estão despreparados para as novas sistemáticas fiscais nas esferas federais e municipais.

Ao lado das dificuldades oriundas da quantidade de impostos e seu aumento excessivo nos valores dos tributos a serem recolhidos para COFINS, ISS, IR, e as muitas obrigações acessórias, os prestadores de serviço “financiam” o governo com retenções antecipadas e no caso do Imposto de renda sobre recebimentos não realizados.

Acusamos a falta de critério para as alíquotas de impostos e o estabelecimento de diferenças no tratamento dado à indústria, ao comércio e aos prestadores de serviços, estes últimos, penalizados em sua carga tributária.

É redundante, mas deve ser dito, que a voracidade fiscal inviabiliza o crescimento econômico do país, com conseqüências trágicas para a nossa área de projeto e construção. Arquiteto é mais do que um prestador de serviço, ele produz saber e cultura, para além da própria possibilidade da existência material da sociedade.

Mais do que um reclamo de uma categoria faz-se urgente repensar o tratamento dispensado a produtores intelectuais e culturais como um todo. Médicos, engenheiros, advogados e arquitetos têm uma responsabilidade estratégica dentro de nossa sociedade e o caráter liberal destas profissões deve ser prestigiado, em benefício da própria sociedade.

Neste sentido o Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços conseguiu, junto ao Deputado Gonzaga Mota, a realização de uma audiência pública na Câmara de Deputados em Brasília no próximo dia 29.06.2004 com o tema básico de "Prazo de Recolhimento de Tributos" oportunidade em que o IAB-SP estará presente.

O IAB-SP estará presente levando os reclamos de seus associados para a simplificação dos procedimentos contábeis e fiscais relativos a sua atividade, para que possamos cuidar melhor daquilo que sabemos fazer e que é arquitetura.

Paulo Sophia
Presidente do IAB-SP
 
Carlos Carmelo De Benedetto
Presidente do IAB-SP
junho / 2003